Saiba em quais áreas e assuntos o Escritório pode ajudar Você ou sua Empresa a realizar seus propósitos com segurança jurídica.
Direito Público
Relações jurídicas entre o particular e o Estado; fixação dos direitos e obrigações, e delimitação da proteção legal do cidadão contra os excessos da administração pública.
O Escritório atua em casos envolvendo:
- Concurso público;
- Mandado de segurança;
- Processo administrativo disciplinar;
- Procedimentos licitatórios; e
- Ações judiciais.
Direito Empresarial
Conjunto de normas que regulamentam a atividade empresarial / comercial:
- Consultoria e assessoramento jurídico;
- Programa de conformidade;
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Fusões, aquisições e participações societárias;
- Registro de marcas, softwares e patentes;
- Direito digital;
- Recuperação judicial e Falência;
- Planejamento sucessório;
- Direito do consumidor e concorrencial; e
- Elaboração e análise de minutas contratuais.
Direito Tributário
Assuntos relacionados à criação, pagamento, ou regras para mudar e alterar impostos, assim como os limites do Poder Público para criar e exigir tributos:
- Defesa administrativa – Autuação fiscal;
- Dívida Ativa e Execuções Fiscais;
- Planejamento e gestão tributária;
- Mandado de segurança em matéria tributária;
- Restituição e recuperação de impostos recolhidos ilegalmente ou a maior; e
- Representação e requerimento pelo sistema PER/DCOMP.
Direito Imobiliário
Negócios e transações envolvendo a posse ou a propriedade de bens imóveis, a exemplo de aluguel, compra, venda e perda. O Escritório presta serviços nos seguintes casos:
- Assessoria e consultoria;
- Usucapião;
- Condomínio;
- Reintegração de posse;
- Desapropriação;
- Due diligence (análise da documentação de compra e venda de imóveis);
- Ação demarcatória;
- Regularização de imóveis; e
- Elaboração e análise de minutas contratuais.
Agronegócio
A pecuária e a agricultura recebem especial atenção, não apenas por sua importância para a economia do país, mas também pela complexidade de seus processos de produção, armazenamento, comércio e financiamento, destacando:
- Atos de constituição e elaboração de estatuto social de cooperativas agrícolas;
- Aspectos tributários incidentes sobre o agronegócio;
- Incentivos e subvenções do Governo;
- Relações trabalhistas;
- ESG (Environmental, Social and Governance);
- Consoltoria e assessoramento em processos de importação e exportação;
- Títulos de crédito rural;
- Financiamento agrícola;
- Análise e elaboração de minutas contratuais; e
- Consultoria e assessoramento em questões ambientais.
Direito Civil
As relações mantidas entre particulares, seja por pessoa física ou jurídica, de ordem patrimonial, familiar, obrigacionais etc.
- Testamento;
- Inventário;
- Indenização por dano material;
- Indenização por dano moral;
- Elaboração e análise de minutas contratuais;
- Financiamento habitacional; e
- Contratos e financiamentos bancários.
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Para mais informações preencha o formulário de contato abaixo, ou acesse a página “Fale Conosco” e fique à vontade para falar sobre qualquer assunto.
