Áreas de atuação

Saiba em quais áreas e assuntos o Escritório pode ajudar Você ou sua Empresa a realizar seus propósitos com segurança jurídica.

Direito Público

Relações jurídicas entre o particular e o Estado; fixação dos direitos e obrigações, e delimitação da proteção legal do cidadão contra os excessos da administração pública.

O Escritório atua em casos envolvendo:

  • Concurso público;
  • Mandado de segurança;
  • Processo administrativo disciplinar;
  • Procedimentos licitatórios; e
  • Ações judiciais.

Direito Empresarial

Conjunto de normas que regulamentam a atividade empresarial / comercial:

  • Consultoria e assessoramento jurídico;
  • Programa de conformidade;
  • Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
  • Fusões, aquisições e participações societárias;
  • Registro de marcas, softwares e patentes;
  • Direito digital;
  • Recuperação judicial e Falência;
  • Planejamento sucessório;
  • Direito do consumidor e concorrencial; e
  • Elaboração e análise de minutas contratuais.

Direito Tributário

Assuntos relacionados à criação, pagamento, ou regras para mudar e alterar impostos, assim como os limites do Poder Público para criar e exigir tributos:

  • Defesa administrativa – Autuação fiscal;
  • Dívida Ativa e Execuções Fiscais;
  • Planejamento e gestão tributária;
  • Mandado de segurança em matéria tributária;
  • Restituição e recuperação de impostos recolhidos ilegalmente ou a maior; e
  • Representação e requerimento pelo sistema PER/DCOMP.

Direito Imobiliário

Negócios e transações envolvendo a posse ou a propriedade de bens imóveis, a exemplo de aluguel, compra, venda e perda. O Escritório presta serviços nos seguintes casos:

  • Assessoria e consultoria;
  • Usucapião;
  • Condomínio;
  • Reintegração de posse;
  • Desapropriação;
  • Due diligence (análise da documentação de compra e venda de imóveis);
  • Ação demarcatória;
  • Regularização de imóveis; e
  • Elaboração e análise de minutas contratuais.

Agronegócio

A pecuária e a agricultura recebem especial atenção, não apenas por sua importância para a economia do país, mas também pela complexidade de seus processos de produção, armazenamento, comércio e financiamento, destacando:

  • Atos de constituição e elaboração de estatuto social de cooperativas agrícolas;
  • Aspectos tributários incidentes sobre o agronegócio;
  • Incentivos e subvenções do Governo;
  • Relações trabalhistas;
  • ESG (Environmental, Social and Governance);
  • Consoltoria e assessoramento em processos de importação e exportação;
  • Títulos de crédito rural;
  • Financiamento agrícola;
  • Análise e elaboração de minutas contratuais; e
  • Consultoria e assessoramento em questões ambientais.

Direito Civil

As relações mantidas entre particulares, seja por pessoa física ou jurídica, de ordem patrimonial, familiar, obrigacionais etc.

  • Testamento;
  • Inventário;
  • Indenização por dano material;
  • Indenização por dano moral;
  • Elaboração e análise de minutas contratuais;
  • Financiamento habitacional; e
  • Contratos e financiamentos bancários.

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